Desde 2 de agosto de 2026 que Bruxelas aplica as regras de transparência do AI Act, com coimas até 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios em cima da mesa.
Why It Matters
Se a empresa usa um chatbot de IA no site, gera textos ou imagens de marketing com IA ou deixa os clientes falar com um bot, tem agora de o dizer com clareza e garantir que há forma de chegar a um humano. O dever de literacia em IA para os colaboradores, do artigo 4.º, aplica-se desde fevereiro de 2025. Para as PME as coimas têm um teto em percentagem do volume de negócios, não os 15 milhões, mas uma autoridade de fiscalização do mercado pode abrir processo mesmo a uma empresa de 40 pessoas.
What To Do About It
Este mês, liste todas as ferramentas de IA que tocam num cliente ou numa página pública: chatbot, imagens geradas, emails redigidos por IA. Acrescente a cada uma a indicação, numa linha, de que há IA envolvida e registe quem é responsável pela lista. É esse registo que um regulador ou um cliente desconfiado pede primeiro.
Sources
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